Novas regras podem mudar os seus feriados



Os feriados do jeito como você conhece podem mudar com a aprovação da reforma trabalhista. De acordo com a proposta, acordos entre patrões e empregados, expressos na convenção coletiva da categoria, podem prever a troca do dia de feriado. A mudança está no novo artigo 611-A, que determina que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei. No caso da troca do dia de feriado, não há determinação de como essa mudança deve ser feita – como ‘empurrar’ os dias de folga para segundas ou sextas-feiras. Essa ‘troca’ do dia de feriado pode até mesmo acabar com os dias enforcados. Se um feriado cai numa quinta-feira, ele poderia ser transferido para a sexta-feira, acabando com o dia enforcado e impedindo duas folgas. Atualmente, algumas categorias já fazem essa mudança do dia do feriado por outro. A diferença é que a partir da aprovação da reforma essas trocas teriam menos burocracia e seria mais difícil de questioná-las na justiça, já que um dos objetivos da nova lei é o de fortalecer a negociação sindical.

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